No dia 30 de novembro foi aprovado o pacote das 10 Medidas Contra a Corrupção, inciativa do Ministério Público e projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 2 milhões de assinaturas. O projeto teve quatro relatórios elaborados pela Comissão e foi à votação com 14 medidas ao invés das 10 iniciais. Com todas as mudanças ocorridas no processo, o projeto aprovado perdeu a essência das propostas originais demandadas pela sociedade civil e perdeu significativa parcela do apoio popular.

Nesta quinta-feira, 15 de dezembro, uma Carta Aberta foi enviada aos Senadores solicitando a construção de um diálogo com a sociedade civil acerca do tema, propondo primeiramente a abordagem sobre Projeto de Lei 4.580/16 que tramita no Congresso Nacional e propondo que esse diálogo seja permanente para que seja feita uma construção coletiva de um plano nacional de integridade.

Abaixo, a carta enviada a cada senador na íntegra.

Carta Aberta ao Senado Federal

O Brasil avançou muito nos últimos anos na agenda da transparência e de combate à corrupção através da criação de marcos regulatórios e do fortalecimento de instituições. Por isso, vivemos hoje um momento singular em nossa história, no qual a corrupção e atos ilícitos na relação público-privada são identificados, investigados e agentes são punidos independentemente de seu status social ou político. Estes fatos causam comoção nacional e têm impacto direto na retomada do desenvolvimento do país.

A conjuntura atual e a crise que vivenciamos deve ser compreendida como consequência de um problema sistêmico e que deve ser enfrentado, para além das indispensáveis medidas repressivas, a partir do aprimoramento de um sistema de integridade nacional amplo, que seja fundamentado nos princípios da transparência, do controle (institucional e social) e da disseminação da consciência e da prática da ética e da integridade em todos os setores da vida nacional – tanto públicos como privados.

A discussão sobre a proposta das “10 medidas contra a corrupção” é um exemplo de amplo engajamento da sociedade em torno de uma iniciativa de ação popular em apoio ao projeto construído pelo Ministério Público, que contou com a adesão de 2,2 milhões de pessoas, na forma de assinatura física até a entrega em março de 2016. A proposta popular sofreu importantes transformações ao passar pela Comissão Especial, cujos membros foram alterados pelos partidos às vésperas da votação. O plenário da Câmara dos Deputados, por sua vez, aprovou diversas emendas apresentadas ao PL 4.850/2016 que descaracterizaram a essência das propostas originais da iniciativa popular.

Neste momento, em que o projeto de lei passa a ser discutido no âmbito do Senado Federal, acreditamos que essa Casa e seus representantes têm a grande oportunidade de retomar o diálogo com a sociedade e resgatar o espírito da iniciativa popular antes de votar a matéria. Assim agindo, poderá reestabelecer as bases de confiança para a construção conjunta de um pacote anticorrupção eficaz e que corresponda a promoção da integridade, respondendo aos anseios da população e dos segmentos representativos da sociedade que trabalham e acompanham esta temática. A expectativa dos signatários desta manifestação é que o Senado Federal não repita o papel retrógrado da maioria da Câmara de Deputados que causou a mais profunda indignação na sociedade.

Temos a oportunidade de reunir diferentes ações e construir uma iniciativa única, abrangente, que mobilize a sociedade na importante luta pela prevenção e combate à corrupção e promoção de mecanismos de integridade.

Nos colocamos à disposição para estabelecermos o diálogo e esclarecimentos adicionais através dos contatos diretos com cada uma das organizações ou através do e-mail [email protected] e telefone (11) 3897-2400.